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Política de Privacidade
SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.acdchapas.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
- Quando um usuário e visitante acessa OU páginas do site www.acdchapas.com.br,: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
- Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários e endereço de IP).
- Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
- Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar os seguintes dados sensíveis do usuário: origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde e orientação sexual.
SEÇÃO 3 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma Google e Facebook em por finalidade:
- Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
- Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
- Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
- Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
- Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 6 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
SEÇÃO 7 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros.
SEÇÃO 8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante do site www.acdchapas.com.br, manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail juridico@acdchapas.com.br ou por correio enviado ao seguinte endereço: R. Boa Esperança, 35 – Vl. Suissa – Ribeirão Pires – SP.
SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
Termo de Responsabilidade
Termos de Envio de informações pessoais.
Visando uma maior segurança, clareza e privacidade de todos os CANDIDATOS, e com a finalidade de atendermos os requisitos impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados, fazemos uso do presente TERMO para esclarecer a forma de coleta, armazenamento e transmissão dos dados pessoais que serão encaminhados à ACD CHAPAS.
Caso não concorde com o fornecimento de dados, por favor, não nos forneça nenhum dado pessoal que não queira que seja armazenado e utilizado com a finalidade única e exclusiva de colocação em vagas eventualmente disponíveis em nossa empresa.
Esta política pode estar, a qualquer momento, sujeita à alterações.
1. DO OBJETO:
1.1. O objeto deste termo é a utilização do PORTAL para envio de currículo do CANDIDADO, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade e todas informações inseridas neste documento, não tendo a ACD CHAPAS qualquer interferência no conteúdo cadastrado.
1.2. A ACD CHAPAS manterá a confidencialidade dos dados cadastrais e de acesso do CANDIDATO na forma da lei, fornecendo-os apenas aos responsáveis pelo processo de recrutamento e seleção.
1.3. O CANDIDATO reconhece que o envio de seu currículo para processos de seleção implica na revelação de todas as informações apostas no currículo pelo próprio candidato.
1.4. O CANDIDATO deverá informar à ACD CHAPAS caso não queira mais que o seu currículo seja armazenado ou deseje algum tipo de correção nas informações lá presentes, situação em que a ACD deverá imediatamente cumprir com a solicitação do candidato (excluindo ou corrigindo os dados fornecidos).
2. ANUÊNCIA:
2.1. O CANDIDATO poderá enviar seu currículo apenas se concordar integralmente em cumprir as condições estabelecidas acima sendo que sua anuência poderá ocorrer clicando na caixa de aceitação de termos de uso.
3. DA SEGURANÇA:
3.1. O CANDIDATO e a ACD CHAPAS reconhecem que devem providenciar segurança adequada no uso de seus equipamentos de informática, devendo utilizar, sempre que possível sistema de antivírus atualizados, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados.
3.2. A CONTRATADA e o CANDIDATO, ao aceitar os termos de uso do site, declaram ter pleno conhecimento de que qualquer sistema de informática em ambiente web está sujeito a ataques de terceiros. Assim nenhuma das partes poderá ser responsabilizada perante a parte contrária por quaisquer danos causados por invasões de terceiros.
Política de tratamento de dados pessoais para fornecedores e parceiros
1. Introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), estabeleceu regras para o tratamento de Dados Pessoais.
Esta lei é importante para que se implemente uma cultura em que as empresas tenham maior responsabilidade com algo tão valioso: os Dados Pessoais.
A fim de alinhar tais exigências à nossos colaboradores e parceiros comerciais, expondo as implicações da referida norma, bem como criar regras básicas a serem seguidas por qualquer empresa que queira ou venha contratar com a ACD CHAPAS, é que foi criada esta Política.
A seguir, será possível, entender como a ACD CHAPAS entende como correta atuação no processo de tratamento de dados a fim de impedir o descumprimento da lei.
Importante ainda, mencionar que as infrações à LGPD podem resultar em multas administrativas de até 50 milhões de reais, além de impactar no seu contrato de prestação de serviços ou de parceria com a ACD CHAPAS.
Desta forma, esperamos o máximo comprometimento para cumprimento da presente Política, que visa resguardar os direitos não apenas de nossas empresas (contratante e contratada/parceira), mas também o direito dos titulares dos Dados Pessoais.
2. Definições da LGPD
Antes de mais nada, é importante que você entenda as definições criadas pela LGPD e reproduzidas nesta Política:
- Pessoa Natural: É a pessoa física.
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural (identificada ou identificável);
-
Dado Pessoal Sensível: É o dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros.
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Dado Anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
-
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
- Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
-
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
- Transferência Internacional de Dados: Transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
-
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
3. Aplicação da Política
Esta Política é aplicável a todo o contrato firmado com a ACD CHAPAS que, por via direta ou indireta, ocasione o tratamento, pelo Fornecedor/Parceiro, de Dados Pessoais de posse da ACD CHAPAS, incluindo, mas sem limite, banco de dados, listas, relações, qualificações de Pessoas Naturais, etc.
Em outras palavras, todas as vezes que há o acesso a um ou mais Dados Pessoais de posse da ACD CHAPAS ou fruto da contratação entre as partes, deverá cumprir com a presente Política.
ATENÇÃO: A definição de Tratamento inclui as ações mais básicas com Dados Pessoais, como o mero acesso ou armazenamento.
4. O papel do Fornecedor / Parceiro comercial como agente de tratamento
O Fornecedor de produtos ou serviços ou o Parceiro são classificados, nos termos da LGPD, como Operadores no tratamento de Dados Pessoais, ou seja, só podem tratar Dados Pessoais de acordo com o previsto no contrato.
No caso de dúvida ou de omissão no contrato, você deve questionar formalmente a ACD CHAPAS para que haja pronunciamento oficial.
Como a ACD CHAPAS é a Controladora do tratamento de dados delegado a você, somente ela pode decidir sobre o tratamento de Dados Pessoais relacionados, direta ou indiretamente, ao contrato, devendo o Fornecedor/Parceiro observar estritamente suas orientações.
5. Procedimentos no caso de encerramento do contrato
Quando o seu contrato com a ACD CHAPAS for encerrado, você deve adotar os seguintes procedimentos:
a) Se você tem acesso aos Dados Pessoais diretamente da estrutura de sistemas da ACD CHAPAS, sem realizar qualquer cópia para si, DEVERÁ interromper imediatamente o acesso. Caso o acesso seja necessário mesmo após o encerramento do contrato, você deverá informar a ACD de sua necessidade, a fim de que a empresa se pronuncie.
b) Se você tem em sua posse Dados Pessoais que obteve da ACD, DEVERÁ reuni-los e devolvê-los ou, ainda, seguir as orientações da ACD para sua eliminação ou Anonimização. Caso a manutenção dos Dados Pessoais seja necessária mesmo após o encerramento do contrato, você deverá informar a de sua necessidade, a fim de que a empresa se pronuncie.
Observação: Será considerada infração contratual o tratamento de Dados Pessoais após o encerramento do contrato com a ACD, ainda que mera cópia ou armazenamento, salvo se houver pronunciamento em sentido contrário ou o tratamento de dados ocorra por expressa previsão legal ou regulatória.
6. Da propriedade dos Dados Pessoais tratados
Os Dados Pessoais sempre serão de propriedade do Titular. Portanto, em nenhuma hipótese poderá se alegar que os Dados são de sua propriedade ou que há algum seu direito sobre eles, exceto se a LGPD dispuser expressamente em sentido contrário.
7. Ocorrências relativas aos Dados Pessoais
A ACD deverá ser comunicada imediatamente à respeito de qualquer ocorrência com os Dados Pessoais que estiver tratando em decorrência do contrato firmado entre as partes, tais como, mas sem limite, vazamento, destruição, perda, alteração ou comunicação indevida.
A ACD também deverá ser comunicada imediatamente sobre qualquer intimação ou solicitação de autoridade que atinja o tratamento de Dados Pessoais.
8. Indicação de um Encarregado
A ACD deverá ser comunicada à respeito do Encarregado nomeado pela sua empresa ou disponibilizar tal informação no site de sua empresa, salvo se houver regulamento da ANPD que o isente desta obrigação.
9. Compartilhamento ou transmissão de Dados Pessoais com terceiros
É terminantemente proibido o compartilhamento ou transmissão dos Dados Pessoais a que teve acesso, direta ou indiretamente, em razão do contrato firmado entre as partes a terceiros sem prévia autorização da ACD.
Na contratação com terceiros que tenham acesso aos referidos Dados Pessoais, tais como sistemas, armazenamentos, softwares, entre outros, você deve verificar se o fornecedor se compromete ao cumprimento da LGPD.
Ao realizar a contratação você está assumindo integralmente a responsabilidade pelo tratamento de Dados Pessoais que o terceiro realizará.
10. Do tratamento específico de Dados Pessoais por ordem expressa da ACD
Quando o Dado Pessoal estiver em sua posse, você deve estar preparado para cumprir orientações específicas da ACD em relação ao tratamento, como por exemplo, eliminar ou anonimizar determinado dado.
11. Da segurança e prevenção
Os Dados Pessoais a que tiver acesso deverão ser mantidos em situação segura e integra, mediante a adoção de práticas, sistemas e ferramentas comumente utilizadas por empresas de porte e atividades similares às suas.
A ACD poderá auditar o nível de segurança aplicado aos Dados Pessoais a que tiver acesso, sendo que, se o nível de segurança for inadequado ou, após aprovado, se degradar, o contrato de prestação de serviços/parceria poderá ser prejudicado, sendo rescindido motivadamente nos casos mais extremos.
12. Vistoria técnica
A ACD se reserva o direito de realizar vistoria técnica à sede e filiais de sua empresa, mediante agendamento e seu acompanhamento, para verificar se o tratamento de Dados Pessoais realizado se encontra de acordo com o contrato firmado.
13. Cumprimento da LGPD
Você declara à ACD que conhece e cumpre a LGPD em relação ao seu negócio, bem como nos aspectos em que a lei incide sobre o contrato de prestação de serviços ou fornecimento de produto.
14. Dúvidas
Suas dúvidas poderão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados, através do email: juridico@acdchapas.com.br
Última Revisão: Junho/2021.